O Síndico
da Massa Falida da Encol S/A, no uso de suas atribuições e nos termos dos arts.
64 e 117 da Lei de Falências e decisão de fls. 99.203/99.205 do vol. 336 dos
autos da falência, comunica aos credores e demais interessados, que no dia 09/03/2009, às 10:00 horas, será realizado leilão para a
venda dos imóveis, abaixo relacionados, situados em Serra/ES e Vila
Velha/ES, arrecadados no processo de Falência da Encol S/A Engenharia, Comércio
e Indústria, sendo que o referido leilão realizar-se-á na Sala de Leilões
da sede da Buaiz Leilões, localizada na Rua José Bonifácio, nº 01, Parque
Moscoso, em Vitória/ES, através do Sr. Alexandre Buaiz Neto, portador da matrícula
JUCES nº 005, fone: (27) 3223-4933, fixada sua comissão em 5% do valor da
arrematação, que será paga pelo arrematante diretamente ao leiloeiro.
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Imóvel |
Matrícula
e área |
Situação |
Avaliação |
Forma
de Pagamento |
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Apartamento
nº 402, Bloco “B” do Ed. Margareth, situado na Praia da Costa, em
Vila Velha / ES. |
Mat.
16.150 do Livro 2, do Cartório do 1º Ofício – 1ª Zona de Vila Velha. Áreas:
apto – 106,64m² Garagem
– 7,20m² |
Ocupado |
R$
100.000,00 |
20
parcelas |
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Apto.
301, Bloco F (Violeta), do Ed Residencial Garden, situado na Av. José
Rato, s/n, Bairro Nossa Senhora de Fátima, em Serra/ES. |
Mat.
do 1º Ofício de Registro de Imóveis
da 2ª Zona da Serra. Área
do apto.: 68,23m² |
Ocupado |
R$
65.000,00 |
15
parcelas |
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Lote
03, situado no Pq. Residencial Serra Dourada II, Distrito de Carapina, Av.
Brasília, em Serra/ES. |
Mat.
13.514 do 1º Ofício de Registro de
Imóveis de Serra. Área
– 240,00m² |
Ocupado |
R$
1.000,00 |
04
parcelas |
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Lote
15, situado no Pq. Residencial Serra Dourada II, Distrito de Carapina, Av.
Brasília, em Serra/ES. Imóvel retirado do leilão! |
Mat.
13.520 do 1º Ofício de Registro de
Imóveis de Serra. Área
– 240,00m² |
Ocupado |
R$
1.000,00 |
04
parcelas |
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Lote
19, situado no Pq. Residencial Serra Dourada II, Distrito de Carapina, Av.
Brasília, em Serra/ES. |
Mat.
13.522 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Serra. Área
– 240,00m² |
Ocupado |
R$
1.000,00 |
04
parcelas |
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Lote
23, situado no Pq. Residencial Serra Dourada II, Distrito de Carapina, Rua
Crisálida, em Serra/ES. |
Mat.
13.530 do 1º Ofício de Registro de móveis de Serra. Área
– 300,00m² |
Ocupado |
R$
1.200,00 |
05
parcelas |
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Lote
107, situado no Pq. Residencial Serra Dourada II, Distrito de Carapina,
Rua Gardênia, em Serra/ES. |
Mat.
13.531 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Serra. Área
– 300,00m² |
Ocupado |
R$
1.200,00 |
05
parcelas |
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Lote
109, situado no Pq. Residencial Serra Dourada II, Distrito de Carapina,
Rua Gardênia, em Serra/ES. |
Mat.
13.532 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Serra. Área
– 300,00m². |
Ocupado |
R$
1.200,00 |
05
parcelas |
OBS:
a) No caso de venda parcelada o arrematante terá que dar uma entrada,
correspondente a primeira parcela, na data do leilão e o restante da oferta
apresentada no número de parcelas sugeridas, parcelas essas que serão mensais,
sucessivas e corrigidas monetariamente desde a data do leilão até o seu
efetivo pagamento pela TR. b) O produto da venda será depositado na
conta da Massa Falida da Encol, e no caso de venda a prazo as parcelas vincendas
deverão ser depositadas pelo arrematante na conta corrente nº 5777-0, agência
3689-7, no Banco do Brasil S/A, em nome da Massa Falida da Encol, corrigidas
pela TR, vencendo a segunda em 30 dias contados da data do leilão e as demais
sucessivamente. c) A transferência do domínio do bem arrematado somente
ocorrerá, após a quitação integral do preço da arrematação, sendo que até
a quitação do preço da aquisição a posse dos bens arrematados será
exercida pelo arrematante em caráter precário, pois, em nome da Massa Falida
da Encol S/A de forma a permitir a sua imediata reintegração de posse no caso
do arrematante atrasar de qualquer das parcelas do preço da aquisição por
prazo superior a 30 dias. d) O atraso no pagamento de quaisquer das
parcelas do preço da aquisição por prazo superior a 30 dias é motivo de
rescisão automática da arrematação, submetendo o arrematante à perda do
valor pago, ficando o mesmo sem direito ao reembolso das despesas já efetuadas,
inclusive à comissão do leiloeiro. O atraso no pagamento inferior a 30 dias
sujeita o devedor ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) e juros moratórios
de 1% (um por cento) ao mês, calculado pro rata, sobre o valor em atraso.
e) Os bens objeto do leilão serão vendidos livres e desembaraçados
de quaisquer dívidas e ônus reais, inclusive dos débitos IPTU, taxas de
condomínio e hipotecário, cabendo a esses credores reclamarem os seus direitos
creditórios na forma da Lei de Falências. Os débitos de IPTU e de condomínio
equiparam-se aos encargos da massa falida (Artigo 124, § 1º, III, Lei de Falências)
e serão pagos após a quitação integral dos créditos trabalhistas. f)
Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, cabendo ao arrematante
todas as providências e despesas para a desocupação dos imóveis que constam
como ocupados ou invadidos. A venda será “ad
corpus”, acrescidas de eventuais benfeitorias e construções. Nenhuma
diferença porventura evidenciada nas dimensões/descrições do imóvel pode
ser invocada, a qualquer tempo, como motivo para compensações ou modificações
no preço ou nas condições de pagamento, ficando a sua regularização a cargo
do arrematante. O imóvel será vendido no estado de conservação em que se
encontra, ficando a cargo e ônus do arrematante a averbação de áreas e/ou
regularização documental da propriedade.
g) Após a quitação do imóvel, o arrematante deve efetuar o pagamento das
custas judiciais para expedição da carta de arrematação. h)
Maiores informações sobre os bens a serem leiloados poderão ser obtidas no
escritório do leiloeiro, na Massa Falida da Encol S/A, situada na Rua 28, nº
486, Setor Marista, Goiânia – GO, fone: (62) 3253-1413 e nos sites: www.buaizleiloes.lel.br
e www.massafalidaencol.com.br.
Olvanir Andrade de Carvalho
Síndico
Rua 28, nº 486, Quadra J13, Lote 08, 1º andar
- Setor Marista
Goiânia - Goiás - CEP 74.150-090
E-Mail: massaenc@terra.com.br
