Fase atual do processo de falência
- Arrecadação de bens.
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Manifestações
dos falidos, da Massa e do Ministério Público em pedidos de alvarás* e
habilitações de créditos, com acolhimento ou não pelo juiz do feito.
- Manifestações da Massa e do Ministério Público em ações de nulidades de hipotecas e rescisões contratuais c/c restituições de valores pagos, ações de execuções de obrigações de fazer e outros feitos, em inúmeras comarcas do país.
- Manifestação dos falidos e Massa nas Habilitações Retardatárias de créditos.
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Alvarás visando escrituração de imóveis já quitados, e entregues aos
adquirentes.
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Alvarás visando escrituração de fração ideal a adquirentes que por
qualquer razão não tenha participado de acordo com a Encol em fase anterior ou
durante a Concordata, pelo qual os demais condôminos, assumiram o término da
obra e agora pretende anuir ao condomínio (Empreendimento não concluído).
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Alvarás para
liberação unidade denominadas “estoques”.
- Alvará para liberação unidades denominados de “não aderente”.