Página Inicial Semana da Conciliação

 

Senhor (a) Advogado (a),

No mês de maio, do dia 13 ao dia 17, a Massa Falida da Encol S/A promoverá, em Goiânia, a Semana de Conciliação com o objetivo de quitar o maior número de créditos trabalhistas das ações que tramitam perante o Juízo da Falência. O período de conciliação integra o cronograma apresentado por este Síndico e homologado pelo titular da 11ª Vara de Falências, Jerônymo Pedro Villas Boas, em novembro do ano passado.

Poderão conciliar credores trabalhistas com créditos habilitados ou que tenham ações revisionais ajuizadas até a data-limite de 28 de março de 2019.

Os interessados em firmar acordos devem se cadastrar pelo e-mail contato@massafalidaencol.com.br e encaminhar para o mesmo endereço a documentação constante no site www.massafalidaencol.com.br. O prazo para cadastro e o envio da documentação termina no próximo 26 de abril.

Segue a relação dos documentos necessários:

-CPF e Carteira de Identidade do credor;

-Inicial Trabalhista;

-Sentença da Vara Trabalhista;

-Acórdão (se houver);

-Cálculo da liquidação;

-Decisão homologatória dos cálculos;

-Planilha de Cálculo do crédito pleiteado atualizado pela TR (proposta de acordo);

-Procuração específica outorgada ao advogado requerente, com poderes para negociar e transigir, conforme Artigo 334, § 10º, do CPC/2015, e para desistir ou renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber e dar quitação, de acordo com o Artigo 105 do mesmo dispositivo.

-No caso de falecimento do credor, o representante deverá apresentar documentos pessoais do falecido e a respectiva certidão de óbito. O representante: documentos pessoais, certidão de casamento ou declaração de união estável (se for o caso), certidão de dependência econômica junto ao INSS, conforme a Lei 6.858/80.

-No caso de inexistência de dependentes econômicos habilitados no INSS, o representante deverá apresentar alvará judicial ou termo de inventariante.

Esses acordos ficarão condicionados à utilização da TR como fator de atualização monetária do crédito pleiteado, dispensando prazo recursal e dando plena e irrevogável quitação ao débito.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (62) 3253-1413.

Miguel Ângelo Cançado
Síndico da Massa Falida da Encol S/A

Goiânia, março de 2019.