FALÊNCIA DA ENCOL S/A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA

EDITAL DE VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS EM GOIÂNIA/GO, BENS MÓVEIS EM ARAGUAÍNA/TO E BENS IMÓVEIS EM JUIZ DE FORA /MG E UBERLÂNDIA/MG

O Síndico da Massa Falida da Encol S/A, no uso de suas atribuições e nos termos dos arts. 64 e 117 da Lei de Falências e decisão de fls. 99.203/99.205 do vol. 336 dos autos da falência comunica aos credores e demais interessados, que no dia 23 de junho de 2010, às 14:30 horas, será realizado leilão para a venda dos bens imóveis abaixo relacionados, situados em Goiânia, Juiz de Fora e Uberlândia e para a venda de bens móveis abaixo relacionados depositados em Goiânia e Araguaína, de propriedade respectivamente da Massa Falida da Encol S/A e da Noroeste Industrial de Madeiras S.A., empresa coligada da falida Encol, portanto alcançada pela sua falência, arrecadados no processo de Falência da Encol S/A Engenharia, Comércio e Indústria, sendo que o referido leilão realizar-se-à na Rua 250, nº 73, Setor Coimbra, em Goiânia/GO através do leiloeiro, Sr. Holmes Fernandes de Sousa Nascimento, devidamente matriculado na Junta Comercial de Goiás - JUCEG sob nº 009/90, fone (62) 3432-8608, com escritório profissional localizado na Rua 250, nº 73, Setor Coimbra, fixada sua comissão em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que será paga pelo arrematante à vista, diretamente ao leiloeiro.

1. Bens imóveis situados em Goiânia/GO

2. Imóvel situado em Juiz de Fora/MG

3. Imóvel situado em Uberlândia/MG

4. Bem móveis de propriedade da Encol S.A. depositados em Goiânia/GO, à Rua 250, nº 73, Setor Coimbra: Conf. autos de arrecadação juntados no processo nº 790/04 (prot. 200.400.713.980) do Cartório da 11ª Vara Cível de Goiânia - GO, correspondente aos lotes e avaliações adiante, que serão pagos à vista, no ato do leilão.

5. Bens móveis de propriedade da Noroeste S.A., depositados no galpão localizado na Av. Bernardo Sayão, nº 2.558, Nova Araguaína, em Araguaína/TO: Conf. autos de arrecadação juntados no processo nº 790/04 (prot. 200.400.713.980) do Cartório da 11ª Vara Cível de Goiânia - GO, a seguir descritos:

CONDIÇÕES: a) O arrematante dos bens móveis da Noroeste S.A. deverá constituir fiança bancária em favor da Massa Falida da Encol S.A. no valor da arrematação, com intuito de garantir o cumprimento da obrigação assumida, ou seja, o pagamento integral do valor da arrematação. A fiança bancária deverá ser constituída no prazo máximo de 05 (cinco) dias após a realização do leilão sob pena de cancelamento da arrematação. b) No caso de venda parcelada o arrematante terá que dar uma entrada, correspondente a primeira parcela, na data do leilão e o restante da oferta apresentada no número de parcelas propostas, parcelas essas que serão mensais, sucessivas e corrigidas monetariamente desde a data do leilão até o seu efetivo pagamento pela TR. c) O produto da venda será depositado pelo leiloeiro na conta da Massa Falida da Encol, e no caso de venda a prazo as parcelas vincendas deverão ser depositadas pelo arrematante na conta corrente nº 5777-0, agência 3689-7, no Banco do Brasil S/A, em nome da Massa Falida da Encol. d) A entrega dos bens móveis se dará com o documento liberatório expedido pelo síndico, após a compensação do primeiro cheque e no caso dos bens móveis da Noroeste, mediante a comprovação da constituição da fiança bancária em favor da Massa Falida da Encol. O arrematante deverá retirar esses bens do local onde se encontram depositados dentro dos seguintes prazos: d.1) Bens da Encol S.A.: até 02 (dois) dias úteis. d.2) Bens da Noroeste S.A.: até 90 (noventa) dias, contados da data da entrega do documento liberatório sob pena de rescisão da arrematação e perda de todos os valores pagos inclusive a comissão do leiloeiro. e) A transferência do domínio do bem arrematado somente ocorrerá, após a quitação integral do preço da arrematação, sendo que até a quitação do preço da aquisição a posse dos bens arrematados será exercida pelo arrematante em caráter precário, pois, em nome da Massa Falida da Encol S/A de forma a permitir a sua imediata reintegração de posse no caso do arrematante atrasar qualquer das parcelas da aquisição por prazo superior a 30 dias. f) O atraso no pagamento de quaisquer das parcelas da aquisição por prazo superior a 30 dias é motivo de rescisão automática da arrematação, submetendo o arrematante à perda do valor pago, ficando o mesmo sem direito ao reembolso das despesas já efetuadas, inclusive à comissão do leiloeiro. O atraso no pagamento inferior a 30 dias sujeita o devedor ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, calculado pro rata, sobre o valor em atraso. g) Os bens objeto do leilão serão vendidos livres e desembaraçados de quaisquer dívidas e ônus reais, inclusive dos débitos de IPTU, ITU, taxas de condomínio e hipotecário, cabendo a esses credores reclamarem os seus direitos creditórios na forma da Lei de Falências. Os débitos de impostos e de condomínio equiparam-se aos encargos da massa falida (Artigo 124, § 1º, III, Lei de Falências) e serão pagos após a quitação integral dos créditos trabalhistas. h) Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, cabendo aos arrematantes todas as providências e despesas para a desocupação dos imóveis que constam como ocupados e invadidos. A venda será “ad corpus”, acrescidas de eventuais benfeitorias e construções. Nenhuma diferença porventura evidenciada nas dimensões/descrições dos imóveis pode ser invocada, a qualquer tempo, como motivo para compensações ou modificações no preço ou nas condições de pagamento, ficando a sua regularização a cargo do arrematante. Os bens imóveis e móveis serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, ficando a cargo e ônus do arrematante, no caso dos imóveis, a averbação de áreas e/ou regularização documental da propriedade. i) Após a quitação do imóvel, o arrematante deverá efetuar o pagamento das custas judiciais para expedição da carta de arrematação. j) Maiores informações sobre os bens a serem leiloados poderão ser obtidas no escritório do leiloeiro, fone (62) 3432-8608; site: www.leiloesencol.com.br, no Cartório da 11ª Vara Cível de Goiânia, localizado no 9° andar do Fórum, na Rua 10, 150, St . Oeste, Goiânia, fone: (62) 3216-2526, e na Massa Falida da Encol SA, situada na Rua 28, nº 486, Setor Marista, Goiânia, fone: (62) 3253-1413, site: www.massafalidaencol.com.br.

 Olvanir Andrade de Carvalho
Síndico

E-mail

Rua 28, nº 486, Quadra J13, Lote 08, 1º andar - Setor Marista 
Goiânia - Goiás - CEP 74.150-090
E-Mail: massaenc@terra.com.br