FALÊNCIA DA ENCOL S/A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA

EDITAL DE VENDA DE BENS IMÓVEIS EM CUIABÁ/MT

O Síndico da Massa Falida da Encol S/A, no uso de suas atribuições e nos termos dos arts. 64 e 117 da Lei de Falências e decisão de fls. 99.203/99.205 do vol. 336 dos autos da falência, comunica aos credores e demais interessados, que no dia 23 de abril de 2013, às 15:00 horas, será realizado leilão para a venda dos imóveis, abaixo relacionados, situados em Cuiabá/MT, arrecadados no processo de Falência da Encol S/A Engenharia, Comércio e Indústria. O leilão será realizado pelo leiloeiro Antônio José da Silva Filho, portador da matrícula nº 05/98 da JUCEMAT, fone: (65) 3665-7000, em seu escritório profissional situado à Avenida Ayçar Saddi, 555, Km 10, Jardins São Francisco, Rodovia Cuiabá – Rondonópolis, em Cuiabá/MT. A comissão do leiloeiro será fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que será paga pelo arrematante diretamente ao leiloeiro. 

CONDIÇÕES: a) No caso de venda parcelada o arrematante terá que dar uma entrada, correspondente a primeira parcela, na data do leilão e o restante da oferta apresentada no número de parcelas sugeridas pelo síndico, parcelas essas que serão mensais, sucessivas e corrigidas monetariamente desde a data do leilão até o seu efetivo pagamento pela TR. b) O produto da venda será depositado na conta da Massa Falida da Encol, e no caso de venda a prazo as parcelas vincendas deverão ser depositadas pelo arrematante na conta corrente nº 5777-0, agência 36897, no Banco do Brasil S/A, em nome da Massa Falida da Encol, corrigidas pela TR, vencendo a segunda em 30 dias contados da data do leilão e as demais sucessivamente. c) A transferência do domínio do bem arrematado somente ocorrerá, após a quitação integral do preço da arrematação, sendo que até a quitação do preço da aquisição a posse dos bens arrematados será exercida pelo arrematante em caráter precário, pois, em nome da Massa Falida da Encol S/A de forma a permitir a sua imediata reintegração de posse no caso do arrematante atrasar de qualquer das parcelas do preço da aquisição por prazo superior a 30 dias. d) O atraso no pagamento de quaisquer das parcelas do preço da aquisição por prazo superior a 30 dias é motivo de rescisão automática da arrematação, submetendo o arrematante à perda do valor pago, ficando o mesmo sem direito ao reembolso das despesas já efetuadas, inclusive à comissão do leiloeiro. O atraso no pagamento inferior a 30 dias sujeita o devedor ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, calculado pro rata, sobre o valor em atraso. e) Os bens objeto do leilão serão vendidos livres e desembaraçados de quaisquer dívidas e ônus reais, inclusive dos débitos IPTU, taxas de condomínio e hipotecário, cabendo a esses credores reclamarem os seus direitos creditórios na forma da Lei de Falências. Os débitos de condomínio posteriores a data da declaração da falência equiparam-se aos encargos da massa falida (Artigo 124, § 1º, III, Lei de Falências) e serão pagos pela Massa Falida da Encol na forma estabelecida pelo Juízo Universal da Falência (sem juros, multa, honorários e corrigidos pela TR).  f) Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, cabendo ao arrematante todas as providências e despesas para a desocupação dos imóveis que constam como ocupados ou invadidos. A venda será “ad corpus”, acrescidas de eventuais benfeitorias e construções. Nenhuma diferença porventura evidenciada nas dimensões/descrições do imóvel pode ser invocada, a qualquer tempo, como motivo para compensações ou modificações no preço ou nas condições de pagamento, ficando a sua regularização a cargo do arrematante. Os imóveis serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, ficando a cargo e ônus do arrematante a averbação de áreas e/ou regularização documental da propriedade. g) Maiores informações sobre os bens a serem leiloados poderão ser obtidas no escritório do leiloeiro, fone: (65) 3665-7000, na Massa Falida da Encol S/A, situada na Rua 28, nº 486, Setor Marista, Goiânia – GO, fone: (62) 3253-1413, e nos sites www.massafalidaencol.com.br e www.ajleiloes.com.br.

Olvanir Andrade de Carvalho
Síndico