O Síndico
da Massa Falida da Encol S/A, no uso de suas atribuições e nos termos dos
arts. 64 e 117 da Lei de Falências e decisão de fls. 99.203/99.205 do vol. 336
dos autos da falência, comunica aos credores e demais interessados, que no dia 10/11/2008, às 14:30 horas, será realizado leilão para a
venda dos imóveis, abaixo relacionados, situados em Fortaleza,
arrecadados no processo de Falência da Encol S/A Engenharia, Comércio e Indústria,
sendo que o referido leilão realizar-se-á no escritório do leiloeiro
localizado na Rua Ademar Paula, nº 1.000, Esplanada do Castelão, em Fortaleza,
através do leiloeiro, Sr. Fernando Montenegro Castelo, portador da matrícula nº
JUCEC 001/1984, fones: (85) 3066-8282/9984-6461, fixada sua comissão em 5% do
valor da arrematação, que será paga pelo arrematante diretamente ao
leiloeiro.
Imóvel |
Matrícula
e área privativa |
Situação |
Avaliação |
Forma
de Pagamento |
Apto.
nº 1204 c/ 02 garagens nºs 42 e 64, tipo A, do Ed. Solar Volpi, situado
à Rua Manoel Jesuíno, nº 945, Bairro Varjota. |
Mat.
6.706 CRI da 4ª Zona de Fortaleza. Área
do apto. – 118,14 m². |
Ocupado |
R$
120.000,00 |
24
parcelas |
Apto.
nº 203 c/ 02 garagens, tipo “B” do Ed. Vivenda Matisse, situado à
Rua Carlos Vasconcelos, nº 2050, Aldeota. Imóvel retirado do leilão ! |
Mat.
54.907 CRI da 2ª Zona de Fortaleza. Área
do apto – 93,72m². Área
das garagens – 20,70 m². |
Ocupado. |
R$
115.000,00 |
24
parcelas |
Apto.
nº 204 c/ 01 garagem, tipo “D” do Ed. Vivenda Matisse, situado à Rua
Carlos Vasconcelos, nº 2050, Aldeota. |
Mat.
54.907 do CRI da 2ª Zona de Fortaleza. Área
do apto. – 93,72 m². Área
da garagem – 10,35 m² |
Ocupado. |
R$
105.000,00 |
20
parcelas |
Apto.
nº 703 c/ 02 garagens, tipo “B” do Ed. Vivenda Matisse, situado à
Rua Carlos Vasconcelos, nº 2050, Aldeota. Imóvel retirado do leilão ! |
Mat.
54.907 do CRI da 2ª Zona de Fortaleza. Área
do apto. – 93,72 m². Área
das garagens – 20,70 m² |
Ocupado |
R$
115.000,00 |
24
parcelas |
Apto.
nº 801 c/ 02 garagens, tipo “E” do Ed. Vivenda Matisse, situado à
Rua Carlos Vasconcelos, nº 2050, Aldeota. Imóvel retirado do leilão ! |
Mat.
54.907 do CRI da 2ª Zona de Fortaleza. Área
do apto. – 98,85 m². Área
das garagens – 20,70 m². |
Ocupado |
R$
115.000,00 |
24
parcelas |
Apto.
nº 1.204 c/ 01 garagem, tipo “G”, do Ed. Vivenda Matisse, situado à
Rua Carlos Vasconcelos, nº 2050, Aldeota. Imóvel retirado do leilão ! |
Mat.
54.907 do CRI da 2ª Zona de Fortaleza. Área
do apto. – 93,72 m². Área
da garagem – 10,35 m². |
Ocupada |
R$
105.000,00 |
20
parcelas |
Apto.
nº 103 c/ 02 garagens nºs 65 e 66 do Ed. Mansão Velazquez, situado na
Rua Ana Bilhar, nº 1.420, Varjota. Imóvel retirado do leilão ! |
Mat.
8.533 do CRI da 4ª Zona de Fortaleza. Área
do apto. – 120,51 m². |
Ocupado. |
R$
120.000,00 |
24
parcelas |
Apto.
nº 1.002 c/ 02 garagens nºs 19 e 20, tipo “D” do Ed. Mansão
Velazquez, situado na Rua Ana Bilhar, nº 1420, Varjota. |
Mat.
8.533 do CRI da 4ª Zona de Fortaleza. Área
do apto. – 120,51 m². |
Ocupado.
Esse imóvel é objeto da Ação de Obrigação de Fazer proposta por
Carlos Frederico Pinheiro Barreto em desfavor da Encol (proc. nº
2007.0033.3990-2/0), em curso na 3ª Vara Cível de Fortaleza. |
R$
120.000,00 |
24
parcelas |
Apto.
nº 1.101 c/ 02 garagens nºs 5 e 6, tipo “D” do Ed. Mansão
Velazquez, situado na Rua Ana Bilhar, nº 1420, Varjota. Imóvel retirado do leilão ! |
Mat.
8.533 do CRI da 4ª Zona de Fortaleza. Área
do apto. – 120,51 m². |
Ocupado. |
R$
120.000,00 |
24
parcelas |
Apto.
1.302 c/ 02 garagens nºs 7 e 8, tipo “D” do Ed. Mansão Velazquez,
situado na Rua Ana Bilhar, nº 1.420, Varjota. Imóvel retirado do leilão ! |
Mat.
8.533 do CRI da 4ª Zona de Fortaleza Área
do apto. – 120,51m². |
Ocupado |
R$
120.000,00 |
24
parcelas |
Apto.
nº 1.303 c/ 02 garagens nºs 11 e 12, tipo “D” do Ed. Mansão
Velazquez, situado na Rua Ana Bilhar, nº 1420, Varjota. |
Mat.
8.533 do CRI da 4ª Zona de Fortaleza. Área
do apto. – 120,51 m². |
Ocupado |
R$
120.000,00 |
24
parcelas |
Apto.
nº 1.102 c/ 02 garagens nºs 25 e
26, tipo “B” do Ed. Mansão Barcelona, situado na Rua Professor Heráclito,
nº 313, Papicu. Imóvel retirado do leilão ! |
Mat.
000.947 do CRI da 5ª Zona de Fortaleza. Área
do apto. – 118,81 m². Área
das garagens – 20,70 m². |
Ocupado |
R$
115.000,00 |
24
parcelas |
OBS:
a) No caso de venda parcelada o arrematante terá que dar uma entrada,
correspondente a primeira parcela, na data do leilão e o restante da oferta
apresentada no número de parcelas sugeridas pelo síndico, parcelas essas que
serão mensais, sucessivas e corrigidas monetariamente desde a data do leilão
até o seu efetivo pagamento pela TR. b) O produto da venda será
depositado na conta da Massa Falida da Encol, e no caso de venda a prazo as
parcelas vincendas deverão ser depositadas pelo arrematante na conta corrente nº
5777-0, agência 3689-7, no Banco do Brasil S/A, em nome da Massa Falida da
Encol, corrigidas pela TR, vencendo a segunda em 30 dias contados da data do
leilão e as demais sucessivamente. c) A transferência do domínio do
bem arrematado somente ocorrerá, após a quitação integral do preço da
arrematação, sendo que até a quitação do preço da aquisição a posse dos
bens arrematados será exercida pelo arrematante em caráter precário, pois, em
nome da Massa Falida da Encol S/A de forma a permitir a sua imediata reintegração
de posse no caso do arrematante atrasar de qualquer das parcelas do preço da
aquisição por prazo superior a 30 dias. d) O atraso no pagamento de
quaisquer das parcelas do preço da aquisição por prazo superior a 30 dias é
motivo de rescisão automática da arrematação, submetendo o arrematante à
perda do valor pago, ficando o mesmo sem direito ao reembolso das despesas já
efetuadas, inclusive à comissão do leiloeiro. O atraso no pagamento inferior a
30 dias sujeita o devedor ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) e juros
moratórios de 1% (um por cento) ao mês, calculado pro rata, sobre o valor em
atraso. e) Os bens objeto do leilão serão vendidos livres e desembaraçados
de quaisquer dívidas e ônus reais, inclusive dos débitos IPTU, taxas de
condomínio e hipotecário, cabendo a esses credores reclamarem os seus direitos
creditórios na forma da Lei de Falências. Os débitos de IPTU e de condomínio
equiparam-se aos encargos da massa falida (Artigo 124, § 1º, III, Lei de Falências)
e serão pagos após a quitação integral dos créditos trabalhistas. f)
Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, cabendo ao arrematante
todas as providências e despesas para a desocupação dos imóveis que constam
como ocupados ou invadidos. A venda será “ad corpus”, acrescidas de eventuais benfeitorias e construções.
Nenhuma diferença porventura evidenciada nas dimensões/descrições do imóvel
pode ser invocada, a qualquer tempo, como motivo para compensações ou modificações
no preço ou nas condições de pagamento, ficando a sua regularização a cargo
do arrematante. O imóvel será vendido no estado de conservação em que se
encontra, ficando a cargo e ônus do arrematante a averbação de áreas e/ou
regularização documental da propriedade. g) Após a quitação do imóvel,
o arrematante deve efetuar o pagamento das custas judiciais para expedição da
carta de arrematação h) Maiores informações sobre
os bens a serem leiloados poderão ser obtidas no escritório do leiloeiro, na
Massa Falida da Encol S/A, situada na Rua 28, nº 486, Setor Marista, Goiânia/GO,
fone: (62) 3253-1413 e nos sites: www.massafalidaencol.com.br
e www.montenegroleiloes.com.br.
Olvanir
Andrade de Carvalho
Síndico
Rua 28, nº 486, Quadra J13, Lote 08, 1º andar
- Setor Marista
Goiânia - Goiás - CEP 74.150-090
E-Mail: massaenc@terra.com.br